O ESTADO DE NATUREZA E A LIMITAÇÃO DA LIBERDADE PELO “LEVIATÔ: UMA ANÁLISE DAS MEDIDAS RESTRITIVAS ADOTADAS NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 A PARTIR DAS IDEIAS DE THOMAS HOBBES

• Autor(a) principal: Campelo, Lillian Oder Marques
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Batista, Amanda Simões da Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Teoria Constitucional
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/9671
• topic: Thomas Hobbes; estado de natureza; Leviatã; Pandemia de Covid-19; Restrição de liberdades.

Após a Organização Mundial de Saúde declarar a pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, Estados ao redor do mundo adotaram medidas sanitárias extremas e restritivas aos seus cidadãos para tentar conter a proliferação da doença, evitar a sobrecarga dos serviços de saúde e frear o número de mortes. Nesse sentido, os Estados implementaram, por exemplo, o isolamento social, a restrição ao exercício de certas atividades, o uso obrigatório de máscaras e, posteriormente, a necessidade de passaporte da vacina para o acesso a determinados lugares. Tal atuação gerou intenso debate sobre os limites da atuação do Estado na vida dos seus cidadãos entre os defensores e os contrários às referidas medidas, o que expôs a importância do contrato social. Este artigo busca, assim, analisar parte das ideias desenvolvidas por Thomas Hobbes no livro Leviatã no atual contexto de pandemia de Covid-19. Conclui-se pela validade das medidas restritivas adotadas pelos governos, que sigam critérios científicos, em benefício da sociedade, mesmo que a custo da liberdade individual dos indivíduos.