A judicialização das políticas públicas e o processo deliberativo adversativo: a tese da “última palavra provisória”
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2016 |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Teoria Jurídica Contemporânea |
| Texto Completo: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/3203 |
Resumo: | Resumo: O presente trabalho pretende analisar a judicialização das políticas públicas diante do processo deliberativo democrático, em que o judiciário serve de espaço público para construção e formulação de políticas públicas. Para tanto, verificar-se-á o papel do STF como uma arena política para o debate público através da análise institucional deliberativa, na perspectiva da Democracia Constitucional Brasileira pós 1988, que vinculou a agenda pública dos atores governamentais à realização de direitos sociais e individuais. Com isso, o desfecho da investigação pretende comprovar que a democracia deliberativa pode ser uma solução razoável na tomada de decisões e de escolhas públicas. Abstract: This paper aims to examine the judicialization of public policies in the democratic decision-making process, in which the judiciary serves as a public space for construction and development of public policies. Thus shall be verified the role of the Supreme Court as a political arena for public debate through deliberative institutional analysis, from the perspective of Brazilian Constitutional Democracy after 1988 which linked the public agenda of government actors into realization of social and individual rights. Thus, the outcome of the research aims to prove that deliberative democracy can be one reasonable solution on decision making and public choices. |
| id |
UFRJ-22_861102dffa773bd3e858a116a1d1b414 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:www.revistas.ufrj.br:article/3203 |
| network_acronym_str |
UFRJ-22 |
| network_name_str |
Teoria Jurídica Contemporânea |
| repository_id_str |
|
| spelling |
A judicialização das políticas públicas e o processo deliberativo adversativo: a tese da “última palavra provisória”Desenho Institucional, Filosofia Política, Teoria Crítica do DireitoPolítica pública; Justiça e política; Democracia deliberativa; Public Policies; Justice and Politics; Deliberative DemocracyJUDICIALIZAÇÃO E O PROCESSO DELIBERATIVO ADVERSATIVOResumo: O presente trabalho pretende analisar a judicialização das políticas públicas diante do processo deliberativo democrático, em que o judiciário serve de espaço público para construção e formulação de políticas públicas. Para tanto, verificar-se-á o papel do STF como uma arena política para o debate público através da análise institucional deliberativa, na perspectiva da Democracia Constitucional Brasileira pós 1988, que vinculou a agenda pública dos atores governamentais à realização de direitos sociais e individuais. Com isso, o desfecho da investigação pretende comprovar que a democracia deliberativa pode ser uma solução razoável na tomada de decisões e de escolhas públicas. Abstract: This paper aims to examine the judicialization of public policies in the democratic decision-making process, in which the judiciary serves as a public space for construction and development of public policies. Thus shall be verified the role of the Supreme Court as a political arena for public debate through deliberative institutional analysis, from the perspective of Brazilian Constitutional Democracy after 1988 which linked the public agenda of government actors into realization of social and individual rights. Thus, the outcome of the research aims to prove that deliberative democracy can be one reasonable solution on decision making and public choices.Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de JaneiroCarvalhaes, Rafael Bitencourt2016-11-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresAnálise teórica e crítica da judicialização sob o ponto de vista da ciência política e da teoria deliberativa.application/pdfhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/320310.21875/tjc.v1i1.3203Teoria Jurídica Contemporânea; v. 1, n. 1 (2016); 47-73Teoria Jurídica Contemporânea; v. 1, n. 1 (2016); 47-73Teoria Jurídica Contemporânea; v. 1, n. 1 (2016); 47-732526-046410.21875/tjc.v1i1reponame:Teoria Jurídica Contemporâneainstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJporhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/3203/3793/*ref*/ARANTES, Rogério B; COUTO, Claudio G. Constituição, governo e governabilidade. In: WANG, Daniel Wei Liang (Org.). Constituição e política na democracia: entre direito e ciência política. São Paulo: Marcial Pons, 2013./*ref*/BARROSO, Luís Roberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. RFD -- Revista da Faculdade de Direito - UERJ, Rio de Janeiro, v. 2, n. 21, p. 1-50, jan.-jun. 2012. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/1794/2297>. Acesso em: 14 set. 2016./*ref*/BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 60, p. 137-179, 2006./*ref*/BAUM, Lawrence. A Suprema Corte americana. uma análise da mais notória e respeitada instituição judiciária do mundo contemporâneo. Tradução Élcio Cerqueira. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1987. BERCOVICI, Gilberto. A problemática da Constituição dirigente: algumas considerações do caso brasileiro. Revista de Informação Legislativa. Brasília, n. 142, p. 35-51, abr./jun. 1999./*ref*/BREUS, Thiago Breus. Políticas públicas no Estado constitucional: problemática da concretização dos direitos fundamentais pela administração pública brasileira contemporânea. Belo Horizonte: Editora Fórum. 2007./*ref*/BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006./*ref*/CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002./*ref*/COUTINHO, Diogo R. O Direito nas políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (Eds.). Política pública como campo disciplinar. São Paulo: Ed. Unesp, 2013. p. 181-200./*ref*/COUTO, Cláudio Gonçalves. Política constitucional, política competitiva e políticas públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 97-130./*ref*/COUSO, Javier. The Changing Role of Law and Courts in Latin America: From an Obstacle to Social Change to a Tool of Social Equity. In: DOMINGO, Pilar; GARGARELLA, Roberto; ROUX, Theunis (Eds.). Courts and Social Transformation in New Democracies: An Institutional Voice for the Poor? Aldershot: Ashgate, 2006. p. 61-82./*ref*/DYE, Thomas R. Understanding Public Policy. 14th ed. United States: Parson Education Inc., 2013./*ref*/DWORKIN, Ronald. Império do direito. Tradução Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007./*ref*/DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002./*ref*/DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Tradução Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006./*ref*/FEREJOHN, John; PASQUALINO, Pasquale. Tribunais Constitucionais como Instituições Deliberativas. In: BIGONHA, Antônio; MOREIRA, Luiz. (Orgs.). Limites do Controle de Constitucionalidade. Tradução Adauto Villela et al. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 41-63./*ref*/GARGARELLA, Roberto. ¿Democracia deliberativa y judicialización de los derechos sociales? Perfiles Latinoamericanos, México, n. 28, p. 9-32, jul.-dec. 2006./*ref*/GARGARELLA, Roberto. Latin American Constitutionalism, 1810-2010: The Engine Room of the Constitution. Oxford: Oxford University press, 2013./*ref*/HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição (Die normative Kraft der Verfassung) Tradução Gilmar Ferreira Mendes. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991./*ref*/KINGDON, John W. Como chega a hora de uma ideia? In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (Orgs.). Políticas Públicas - Coletânea, Tradução [?], Brasília: ENAP, v. 1, 2006. p. 219-224./*ref*/LECLAIR, Jean. Réflexions critiques au sujet de la métaphore du dialogue en droit constitutionnel canadien. Revue du Barreau, Montreal, t. 63, numéro spécial, p. 377-420. 2003./*ref*/MELO, Marcus André. Mudança constitucional no Brasil: dos debates sobre regras de emendamento na constituinte à “megapolitica”. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 97, p. 187-206, nov. 2013./*ref*/MENDES, Conrado Hübner. Controle de constitucionalidade e democracia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008./*ref*/MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011a./*ref*/MENDES, Conrado Hübner. Neither Dialogue nor Last Word: Deliberative Separation of Powers III. Legisprudence, Oxford, v. 5, p. 1-40, jun. 2011b./*ref*/NIÑO, Carlos Santiago. La constitución de la democracia deliberativa. Barcelona: Gedisa, 2003./*ref*/O'FLYNN, Ian. Deliberating About the Public Interest. Res Publica, v. 16, n. 3, p. 299-315, 2010./*ref*/RODRIGUES, Leda Boechat. A Corte de Warren. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991./*ref*/SARMENTO, Daniel. Por um constitucionalismo inclusivo: história constitucional brasileira: teoria da constituição e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010./*ref*/SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, a. 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006./*ref*/SOUZA, Mariana Magaldi de. How Courts Engage in the Policymaking Process in Latin America: The Different Functions of the Judiciary. In: SCARTASCINI, Carlos; STEIN, Ernesto; TOMMASI, Mariano (Eds.). How Democracy Works: Political Institutions, Actors, and Arenas in Latin American Policymaking. Cambridge (MA): Inter-American Development Bank; David Rockfeller Center for Latin America Studies (Harvard University), 2010. p. 77-117./*ref*/SOUZA NETO, Claudio Pereira de. Teoria constitucional e democracia deliberativa. Um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições na deliberação democrática. Rio de Janeiro: Renovar, 2006./*ref*/SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; MENDONÇA, José Vicente Santos de. Fundamentalização e fundamentalismo na interpretação do princípio constitucional da livre iniciativa. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (Orgs.). A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 709-741./*ref*/TATE, Neal; VALLINDER, Torborn. The Global Expansion of Judicial Power. New York: New York University Press, 1995./*ref*/VALLE, Vanice Regina Lírio do Valle. Políticas Públicas, direitos fundamentais e controle judicial. Belo Horizonte: Editora Forum, 2009./*ref*/VIEIRA, José Ribas. O autoritarismo e a ordem constitucional no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 1988./*ref*/VIEIRA, José Ribas. Verso reverso: a judicialização de política e o ativismo judicial no Brasil. Estação Científica, Juiz de Fora, v. 1, p. 45-58, 2009./*ref*/WALDRON, Jeremy. A essência da oposição ao judicial review. In: BIGONHA, Antônio; MOREIRA, Luiz (Orgs.). Legitimidade e jurisdição constitucional. Tradução Adauto Villela; Geraldo de Carvalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 93-157./*ref*/WALDRON, Jeremy. O judicial review e as condições da democracia. In: BIGONHA, Antônio. MOREIRA, Luiz (Orgs.). In: BIGONHA, Antônio. MOREIRA, Luiz. (Orgs.). Limites do Controle de Constitucionalidade. Tradução Adauto Villela et al. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 243-270.Direitos autorais 2016 Rafael Bitencourt Carvalhaesinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-12-19T21:14:20Zoai:www.revistas.ufrj.br:article/3203Revistahttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/indexPUBhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/oaitjc.ppgd.ufrj@gmail.com || rodrigocarelli@direito.ufrj.br || maysasdeandrade@gmail.com2526-04642526-0464opendoar:2017-12-19T21:14:20Teoria Jurídica Contemporânea - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
A judicialização das políticas públicas e o processo deliberativo adversativo: a tese da “última palavra provisória” |
| title |
A judicialização das políticas públicas e o processo deliberativo adversativo: a tese da “última palavra provisória” |
| spellingShingle |
A judicialização das políticas públicas e o processo deliberativo adversativo: a tese da “última palavra provisória” Carvalhaes, Rafael Bitencourt Desenho Institucional, Filosofia Política, Teoria Crítica do Direito Política pública; Justiça e política; Democracia deliberativa; Public Policies; Justice and Politics; Deliberative Democracy JUDICIALIZAÇÃO E O PROCESSO DELIBERATIVO ADVERSATIVO |
| title_short |
A judicialização das políticas públicas e o processo deliberativo adversativo: a tese da “última palavra provisória” |
| title_full |
A judicialização das políticas públicas e o processo deliberativo adversativo: a tese da “última palavra provisória” |
| title_fullStr |
A judicialização das políticas públicas e o processo deliberativo adversativo: a tese da “última palavra provisória” |
| title_full_unstemmed |
A judicialização das políticas públicas e o processo deliberativo adversativo: a tese da “última palavra provisória” |
| title_sort |
A judicialização das políticas públicas e o processo deliberativo adversativo: a tese da “última palavra provisória” |
| author |
Carvalhaes, Rafael Bitencourt |
| author_facet |
Carvalhaes, Rafael Bitencourt |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Carvalhaes, Rafael Bitencourt |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Desenho Institucional, Filosofia Política, Teoria Crítica do Direito Política pública; Justiça e política; Democracia deliberativa; Public Policies; Justice and Politics; Deliberative Democracy JUDICIALIZAÇÃO E O PROCESSO DELIBERATIVO ADVERSATIVO |
| topic |
Desenho Institucional, Filosofia Política, Teoria Crítica do Direito Política pública; Justiça e política; Democracia deliberativa; Public Policies; Justice and Politics; Deliberative Democracy JUDICIALIZAÇÃO E O PROCESSO DELIBERATIVO ADVERSATIVO |
| description |
Resumo: O presente trabalho pretende analisar a judicialização das políticas públicas diante do processo deliberativo democrático, em que o judiciário serve de espaço público para construção e formulação de políticas públicas. Para tanto, verificar-se-á o papel do STF como uma arena política para o debate público através da análise institucional deliberativa, na perspectiva da Democracia Constitucional Brasileira pós 1988, que vinculou a agenda pública dos atores governamentais à realização de direitos sociais e individuais. Com isso, o desfecho da investigação pretende comprovar que a democracia deliberativa pode ser uma solução razoável na tomada de decisões e de escolhas públicas. Abstract: This paper aims to examine the judicialization of public policies in the democratic decision-making process, in which the judiciary serves as a public space for construction and development of public policies. Thus shall be verified the role of the Supreme Court as a political arena for public debate through deliberative institutional analysis, from the perspective of Brazilian Constitutional Democracy after 1988 which linked the public agenda of government actors into realization of social and individual rights. Thus, the outcome of the research aims to prove that deliberative democracy can be one reasonable solution on decision making and public choices. |
| publishDate |
2016 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2016-11-18 |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Avaliado pelos pares Análise teórica e crítica da judicialização sob o ponto de vista da ciência política e da teoria deliberativa. |
| format |
article |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/3203 10.21875/tjc.v1i1.3203 |
| url |
https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/3203 |
| identifier_str_mv |
10.21875/tjc.v1i1.3203 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.relation.none.fl_str_mv |
https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/3203/3793 /*ref*/ARANTES, Rogério B; COUTO, Claudio G. Constituição, governo e governabilidade. In: WANG, Daniel Wei Liang (Org.). Constituição e política na democracia: entre direito e ciência política. São Paulo: Marcial Pons, 2013. /*ref*/BARROSO, Luís Roberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. RFD -- Revista da Faculdade de Direito - UERJ, Rio de Janeiro, v. 2, n. 21, p. 1-50, jan.-jun. 2012. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/1794/2297>. Acesso em: 14 set. 2016. /*ref*/BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 60, p. 137-179, 2006. /*ref*/BAUM, Lawrence. A Suprema Corte americana. uma análise da mais notória e respeitada instituição judiciária do mundo contemporâneo. Tradução Élcio Cerqueira. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1987. BERCOVICI, Gilberto. A problemática da Constituição dirigente: algumas considerações do caso brasileiro. Revista de Informação Legislativa. Brasília, n. 142, p. 35-51, abr./jun. 1999. /*ref*/BREUS, Thiago Breus. Políticas públicas no Estado constitucional: problemática da concretização dos direitos fundamentais pela administração pública brasileira contemporânea. Belo Horizonte: Editora Fórum. 2007. /*ref*/BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. /*ref*/CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 3. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. /*ref*/COUTINHO, Diogo R. O Direito nas políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (Eds.). Política pública como campo disciplinar. São Paulo: Ed. Unesp, 2013. p. 181-200. /*ref*/COUTO, Cláudio Gonçalves. Política constitucional, política competitiva e políticas públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 97-130. /*ref*/COUSO, Javier. The Changing Role of Law and Courts in Latin America: From an Obstacle to Social Change to a Tool of Social Equity. In: DOMINGO, Pilar; GARGARELLA, Roberto; ROUX, Theunis (Eds.). Courts and Social Transformation in New Democracies: An Institutional Voice for the Poor? Aldershot: Ashgate, 2006. p. 61-82. /*ref*/DYE, Thomas R. Understanding Public Policy. 14th ed. United States: Parson Education Inc., 2013. /*ref*/DWORKIN, Ronald. Império do direito. Tradução Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2007. /*ref*/DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002. /*ref*/DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. Tradução Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2006. /*ref*/FEREJOHN, John; PASQUALINO, Pasquale. Tribunais Constitucionais como Instituições Deliberativas. In: BIGONHA, Antônio; MOREIRA, Luiz. (Orgs.). Limites do Controle de Constitucionalidade. Tradução Adauto Villela et al. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 41-63. /*ref*/GARGARELLA, Roberto. ¿Democracia deliberativa y judicialización de los derechos sociales? Perfiles Latinoamericanos, México, n. 28, p. 9-32, jul.-dec. 2006. /*ref*/GARGARELLA, Roberto. Latin American Constitutionalism, 1810-2010: The Engine Room of the Constitution. Oxford: Oxford University press, 2013. /*ref*/HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição (Die normative Kraft der Verfassung) Tradução Gilmar Ferreira Mendes. 2. ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991. /*ref*/KINGDON, John W. Como chega a hora de uma ideia? In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete (Orgs.). Políticas Públicas - Coletânea, Tradução [?], Brasília: ENAP, v. 1, 2006. p. 219-224. /*ref*/LECLAIR, Jean. Réflexions critiques au sujet de la métaphore du dialogue en droit constitutionnel canadien. Revue du Barreau, Montreal, t. 63, numéro spécial, p. 377-420. 2003. /*ref*/MELO, Marcus André. Mudança constitucional no Brasil: dos debates sobre regras de emendamento na constituinte à “megapolitica”. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 97, p. 187-206, nov. 2013. /*ref*/MENDES, Conrado Hübner. Controle de constitucionalidade e democracia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. /*ref*/MENDES, Conrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. São Paulo: Saraiva, 2011a. /*ref*/MENDES, Conrado Hübner. Neither Dialogue nor Last Word: Deliberative Separation of Powers III. Legisprudence, Oxford, v. 5, p. 1-40, jun. 2011b. /*ref*/NIÑO, Carlos Santiago. La constitución de la democracia deliberativa. Barcelona: Gedisa, 2003. /*ref*/O'FLYNN, Ian. Deliberating About the Public Interest. Res Publica, v. 16, n. 3, p. 299-315, 2010. /*ref*/RODRIGUES, Leda Boechat. A Corte de Warren. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991. /*ref*/SARMENTO, Daniel. Por um constitucionalismo inclusivo: história constitucional brasileira: teoria da constituição e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. /*ref*/SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, a. 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006. /*ref*/SOUZA, Mariana Magaldi de. How Courts Engage in the Policymaking Process in Latin America: The Different Functions of the Judiciary. In: SCARTASCINI, Carlos; STEIN, Ernesto; TOMMASI, Mariano (Eds.). How Democracy Works: Political Institutions, Actors, and Arenas in Latin American Policymaking. Cambridge (MA): Inter-American Development Bank; David Rockfeller Center for Latin America Studies (Harvard University), 2010. p. 77-117. /*ref*/SOUZA NETO, Claudio Pereira de. Teoria constitucional e democracia deliberativa. Um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições na deliberação democrática. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. /*ref*/SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; MENDONÇA, José Vicente Santos de. Fundamentalização e fundamentalismo na interpretação do princípio constitucional da livre iniciativa. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (Orgs.). A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 709-741. /*ref*/TATE, Neal; VALLINDER, Torborn. The Global Expansion of Judicial Power. New York: New York University Press, 1995. /*ref*/VALLE, Vanice Regina Lírio do Valle. Políticas Públicas, direitos fundamentais e controle judicial. Belo Horizonte: Editora Forum, 2009. /*ref*/VIEIRA, José Ribas. O autoritarismo e a ordem constitucional no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 1988. /*ref*/VIEIRA, José Ribas. Verso reverso: a judicialização de política e o ativismo judicial no Brasil. Estação Científica, Juiz de Fora, v. 1, p. 45-58, 2009. /*ref*/WALDRON, Jeremy. A essência da oposição ao judicial review. In: BIGONHA, Antônio; MOREIRA, Luiz (Orgs.). Legitimidade e jurisdição constitucional. Tradução Adauto Villela; Geraldo de Carvalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p. 93-157. /*ref*/WALDRON, Jeremy. O judicial review e as condições da democracia. In: BIGONHA, Antônio. MOREIRA, Luiz (Orgs.). In: BIGONHA, Antônio. MOREIRA, Luiz. (Orgs.). Limites do Controle de Constitucionalidade. Tradução Adauto Villela et al. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 243-270. |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2016 Rafael Bitencourt Carvalhaes info:eu-repo/semantics/openAccess |
| rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2016 Rafael Bitencourt Carvalhaes |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de Janeiro |
| publisher.none.fl_str_mv |
Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de Janeiro |
| dc.source.none.fl_str_mv |
Teoria Jurídica Contemporânea; v. 1, n. 1 (2016); 47-73 Teoria Jurídica Contemporânea; v. 1, n. 1 (2016); 47-73 Teoria Jurídica Contemporânea; v. 1, n. 1 (2016); 47-73 2526-0464 10.21875/tjc.v1i1 reponame:Teoria Jurídica Contemporânea instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) instacron:UFRJ |
| instname_str |
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
| instacron_str |
UFRJ |
| institution |
UFRJ |
| reponame_str |
Teoria Jurídica Contemporânea |
| collection |
Teoria Jurídica Contemporânea |
| repository.name.fl_str_mv |
Teoria Jurídica Contemporânea - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) |
| repository.mail.fl_str_mv |
tjc.ppgd.ufrj@gmail.com || rodrigocarelli@direito.ufrj.br || maysasdeandrade@gmail.com |
| _version_ |
1797042348706758656 |