Judicial Deliberations: uma resenha crítica
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Teoria Jurídica Contemporânea |
Texto Completo: | https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/3415 |
Resumo: | Resumo: Mitchel Lasser, em sua aclamada obra Judicial Deliberations: a comparative analysis of judicial transparency and legitimacy (2009), oferece uma análise comparativa de três tribunais: a Corte de Cassação francesa, a Suprema Corte americana e a Corte Europeia de Justiça. Seu principal foco é mostrar que a visão comparatista tradicional, que ele atribui a autores como Dawson e Merryman, não corresponde à realidade. Lasser compara as práticas argumentativas e deliberativas dos três tribunais e as consequências que essas práticas têm sobre dois elementos: transparência e legitimidade. Pretendo argumentar que, mesmo que aceitemos as descrições que Lasser faz de cada um dos sistemas jurídicos, a falta de clareza em torno desses conceitos (legitimidade e transparência) dificultam a avaliação de alguns dos argumentos centrais da obra. Por fim, as evidências apresentadas a respeito de algumas das afirmações do livro não parecem suficientes. Abstract: Mitchel Lasser, in his acclaimed Judicial Deliberations: a comparative analysis of judicial transparency and legitimacy (2009), offers a comparative analysis of three courts: the French Cour de Cassation, the US Supreme Court and the European Court of Justice. His focus is to question the accuracy of the traditional American comparative view, which he identifies in the works of Dawson and Merryman. Lasser compares the argumentative and deliberative practices of the three courts and the consequences that those practices have over two elements: transparency and legitimacy. I intend to argue that, even if we accept Lasser's description of each judicial systems, his lack of clarity regarding those concepts (legitimacy and transparency) makes it difficult to evaluate some of his central claims. Finally, some of the claims advanced in the book do not seem to follow from the evidences the author presents. |
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Judicial Deliberations: uma resenha críticaDireito ComparadoDireito comparado; Legitimidade; Transparência; Mitchel Lasser; Deliberações judiciais; Comparative Law; Legitimacy; Transparency; Judicial DeliberationsResumo: Mitchel Lasser, em sua aclamada obra Judicial Deliberations: a comparative analysis of judicial transparency and legitimacy (2009), oferece uma análise comparativa de três tribunais: a Corte de Cassação francesa, a Suprema Corte americana e a Corte Europeia de Justiça. Seu principal foco é mostrar que a visão comparatista tradicional, que ele atribui a autores como Dawson e Merryman, não corresponde à realidade. Lasser compara as práticas argumentativas e deliberativas dos três tribunais e as consequências que essas práticas têm sobre dois elementos: transparência e legitimidade. Pretendo argumentar que, mesmo que aceitemos as descrições que Lasser faz de cada um dos sistemas jurídicos, a falta de clareza em torno desses conceitos (legitimidade e transparência) dificultam a avaliação de alguns dos argumentos centrais da obra. Por fim, as evidências apresentadas a respeito de algumas das afirmações do livro não parecem suficientes. Abstract: Mitchel Lasser, in his acclaimed Judicial Deliberations: a comparative analysis of judicial transparency and legitimacy (2009), offers a comparative analysis of three courts: the French Cour de Cassation, the US Supreme Court and the European Court of Justice. His focus is to question the accuracy of the traditional American comparative view, which he identifies in the works of Dawson and Merryman. Lasser compares the argumentative and deliberative practices of the three courts and the consequences that those practices have over two elements: transparency and legitimacy. I intend to argue that, even if we accept Lasser's description of each judicial systems, his lack of clarity regarding those concepts (legitimacy and transparency) makes it difficult to evaluate some of his central claims. Finally, some of the claims advanced in the book do not seem to follow from the evidences the author presents. Programa de Posgrado en Derecho de la Universidad Federal de Rio de JaneiroCNPqde Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes2016-11-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo não avaliado pelos pares.application/pdfhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/341510.21875/tjc.v1i1.3415Teoria Jurídica Contemporânea; v. 1, n. 1 (2016); 228-240Teoria Jurídica Contemporânea; v. 1, n. 1 (2016); 228-240Teoria Jurídica Contemporânea; v. 1, n. 1 (2016); 228-2402526-046410.21875/tjc.v1i1reponame:Teoria Jurídica Contemporâneainstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJporhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/3415/3716/*ref*/FRIEDMAN, B. The Counter-Majoritarian Problem and the Pathology of Constitutional Scholarship. Northwestern University Law Review, v. 95, nº 3, p. 933-954, 2001./*ref*/KOMÁREK, Jan. Questioning Judicial Deliberations. Oxford Journal of Legal Studies, v. 29, nº 4, p. 805-826, 2009./*ref*/KOTZ, Hein. Scholarship and the Courts: A Comparative Survey. In: CLARK, D. S (ed.). Comparative and Private International Law: Essays in Honor of John Henry Merryman on His Seventieth Birthday. Duncker & Humblot: Berlin, p. 183-195, 1990./*ref*/SCHAUER, Frederick. Playing by the Rules: A Philosophical Examination of Rule-Based Decision-Making in Law and in Life. Oxford: Oxford University Press, 1991./*ref*/SCHAUER, Frederick. Formalism. The Yale Law Journal, Vol. 97, Nº 4, p. 509-548, 1988./*ref*/SUNSTEIN, Cass. Must Formalism be Defended Empirically? John M. Olin Law & Economics Working Paper, n. 70, University of Chicago Law School, 1999 disponível em: http://www.law.uchicago.edu/files/files/70.Sunstein.Formalism.pdf. Acessado em: 30 junho 2016./*ref*/TUSHNET, Mark. Taking the Constitution Away From the Courts. Princeton University Press, 1999./*ref*/LASSER, Mitchel S. -O. -L'E. Judicial Deliberations: A Comparative Analysis of Judicial Transparency and Legitimacy. Oxford: Oxford University Press, 2009./*ref*/WALDRON, Jeremy. The Core of the Case against Judicial Review. The Yale Law Journal, v. 115, nº 6, p. 1346-1406, 2006.Direitos autorais 2016 Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeidainfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-12-19T22:25:42Zoai:www.revistas.ufrj.br:article/3415Revistahttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/indexPUBhttps://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/oaitjc.ppgd.ufrj@gmail.com || rodrigocarelli@direito.ufrj.br || maysasdeandrade@gmail.com2526-04642526-0464opendoar:2017-12-19T22:25:42Teoria Jurídica Contemporânea - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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