Diretrizes brasileiras e portuguesas de proteção à criança vulnerável à violência na pandemia de COVID-19

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cabral,Ivone Evangelista
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Ciuffo,Lia Leão, Santos,Márcia Pestana, Nunes,Yan do Rosario, Lomba,Maria de Lurdes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Escola Anna Nery
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-81452021000500208
Resumo: Resumo Objetivo identificar e analisar medidas de proteção à criança/adolescente vulnerável à violência na epidemia de COVID-19 no Brasil e em Portugal. Método implementou-se a pesquisa documental de diretrizes governamentais expedidas entre março e setembro de 2020. A análise hermenêutica fundamentou-se nos preceitos da vulnerabilidade em saúde e da defesa do melhor interesse de crianças/adolescentes. Resultados recomendaram-se ações articuladas de apoio e parcerias nacionais, locais e interinstitucionais; atuação multiprofissional, intra/intersetorial como medidas de proteção à criança/adolescente vulneráveis à violência intrafamiliar. Destacam-se o estímulo a notificação, investigação, intervenção e acompanhamento de casos. Constatam-se investimentos dos países na ampliação de canais de teleatendimento e estímulo à denúncias pela sociedade e redes sociais. Contudo, há indícios de poucos registros de casos, justificado pelas campanhas publicitárias em Portugal que incentivaram denúncias aos órgãos responsáveis. A proteção à renda e ao trabalho dos provedores da família durante o isolamento social e momento de suspensão das aulas presenciais teve a intenção de protegê-los da insegurança alimentar e do contágio da doença. Conclusão documentos determinaram ações para instituições, profissionais de saúde, familiares e sociedade no enfrentamento da violência intrafamiliar. Na pandemia de COVID-19, é dever do Estado seguir protegendo o direito à vida e à dignidade da criança e adolescente.
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