Trabalho e cuidado no Direito: perspectivas de sindicatos e movimentos feministas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: VIEIRA,REGINA STELA CORRÊA
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Estudos Avançados
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142020000100057
Resumo: resumo O tratamento jurídico do cuidado no Brasil e as políticas públicas voltadas à socialização das atividades de reprodução social ficam aquém das demandas sociais. O Direito do Trabalho, que historicamente ignora ou negligencia o trabalho doméstico, remunerado ou não, teve avanços como a Emenda Constitucional 72/2013 e a ratificação da Convenção 189 da OIT, mas sofre atualmente com reforma trabalhista que ameaça os direitos conquistados arduamente pelas trabalhadoras domésticas. As vozes das integrantes de movimentos feministas e organizações de trabalhadoras domésticas revelam a segmentação entre luta por direitos para as mulheres e luta por direitos trabalhistas e a necessidade de repensar as divisões disciplinares no Direito. Ao mesmo tempo, evidenciam a preocupação com retrocessos jurídicos, que exige posturas efusivas em defesa dos direitos sociais.
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