Judicialização da saúde e medicalização: uma análise das orientações do Conselho Nacional de Justiça

• Autor(a) principal: MARQUES,ALINE
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: ROCHA,CARLOS, ASENSI,FELIPE, MONNERAT,DIEGO MACHADO
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Estudos Avançados
• Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142019000100217
• topic: Judicialização da saúde; Medicalização; Opção sexual; Direito à saúde

RESUMO A judicialização da saúde no Brasil desenvolve-se a partir de medicamentos, tratamentos, exames etc., envolvendo profissionais do direito para efetivar o direito à saúde, mobilizando saberes e práticas plurais e contraditórias, que reforçam a medicalização. Sendo assim, o artigo aborda a relação entre judicialização e medicalização na saúde. O objetivo do trabalho consiste em evidenciar, em análise documental, os parâmetros decisórios que o Poder Judiciário tem constituído desde 2010 a partir do Conselho Nacional de Justiça. Como resultado, observa-se que, ao situar como saberes privilegiados para a decisão judicial o médico e o farmacêutico, o CNJ reduz a importância do trabalho multiprofissional, ainda estimulando o tratamento de questões sociais e individuais, como a questão da opção sexual, à luz do “biodireito”.