Transexualidade no Brasil: fundamentos constitucionais para um direito à identidade sexual e suas implicações jurídicas

• Autor(a) principal: Marinho, Mariana Rodrigues
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9600
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Transexualidade; Identidade Sexual; Redesignação Sexual; Direito Civil-Constitucional; Direitos da Personalidade; Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; Transexualidad; Identidad Sexual; Redesignación Sexual; Derecho Civil-Constitucional; Derechos de la Personalidad; Principio de la Dignidad de la da Persona Humana

O foco da presente monografia recai sobre o tema da transexualidade, especialmente, no tocante a uma de suas principais conseqüências: o direito do transexual obter uma nova identidade sexual, para ter a sua redesignação sexual reconhecida pelo mundo jurídico. São abordados aspectos médicos e psicológicos sobre o fenômeno da transexualidade para respaldar o direito à realização da cirurgia de transgenitalização, que consiste em um dos meios de redesignação do estado sexual. A nova identidade sexual será obtida a partir da mudança do prenome e do sexo que constam no registro civil do transexual. Enfatiza-se que, apesar da falta de legislação específica sobre o assunto, essa alteração possui respaldo jurídico se analisarmos alguns direitos da personalidade pertinentes à luz da doutrina civil-constitucional, sob a premissa de proteção à dignidade da pessoa humana, princípio consagrado como fundamento da República pelo art. 1º, inciso III da Constituição Federal. A metodologia utilizada será baseada na pesquisa doutrinária e documental, esse material possibilitará uma análise crítica da questão. Ao final, será feita uma análise da visão dos Tribunais brasileiros sobre a transexualidade e serão apresentadas algumas sugestões para a resolução de tal controvérsia, objetivando-se a inclusão dessa minoria, de modo a respeitar sua diferença, bem como os fundamentos constitucionais.