O incidente de resolução de demandas repetitivas: aspectos gerais e uma análise empírica sobre a interpretação dada pelos Tribunais Regionais Federais brasileiros sobre seus requisitos de admissibilidade

• Autor(a) principal: Ferreira, Letícia Tugeiro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/5596
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Coisa julgada; Aspectos gerais; Conexão de causas; Julgamento; Thing judged; General aspects; Connection of causes; Judgment

Analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas, inovação trazida pelo novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Inicialmente, será feita uma breve abordagem sobre o contexto em que foi criado o incidente, bem como suas características e particularidades. Após, será feita a análise empírica do entendimento dos Tribunais Regionais Federais sobre a interpretação dos requisitos de admissibilidade do incidente, onde serão detidamente analisados todos os acórdãos admitindo a instauração de um IRDR, desde o surgimento do incidente a partir da entrada em vigor do CPC, isto é, em 18/03/2016, até o último dia do mês de dezembro de 2017. Por fim, serão apresentadas as conclusões do estudo.