Os direitos da nacionalidade e a problemática dos apátridas: filhos de brasileiros que não estejam a serviço da Republica Federativa do Brasil e nascidos na Itália

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sartori, Pedro Daher
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/17642
Resumo: O presente trabalho tem o escopo de realizar uma análise e verificação das condições de existência da problemática dos apátridas, por meio de um estudo das legislações relacionadas a aquisição, perda e renúncia da nacionalidade aplicáveis ao caso, em especial as Convenções Internacionais de 1954 e 1961, juntamente com as Constituições da República do Brasil e da República da Itália. Ao longo da presente monografia são realizadas considerações acerca de questões chave da nacionalidade brasileira e italiana; ademais são examinados os principais direitos conferidos pelas legislações internacionais pertinentes ao tema. Por fim, faz uma ponderação acerca dos efeitos negativos gerados pela pandemia do novo Coronavírus e os reflexos experimentados pelas comunidades apátridas espalhadas pelo globo.
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