O direito à saúde e segurança do trabalho nas relações laborais em plataformas digitais

• Autor(a) principal: Lins, Maria Helena Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16023
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Uberização; Plataformas Digitais; Saúde e Segurança do Trabalho; Uberization; Digital Platforms; Health and safety

As transformações no mundo do trabalho no século XXI trouxeram diversos efeitos jurídicos e sociais em relação à proteção dos trabalhadores. Modelos de negócios surgiram e, com a ajuda da tecnologia da informação, uniram a oferta e a demanda para com as prestações de serviços. A princípio, nota-se uma ligação entre a investidura nesse mercado de trabalho informal e a degradação das condições de vida e de trabalho desse proletariado. Estamos diante de um movimento de precarização intenso, que ocorre dos mais variados modos possíveis. Com isso, torna-se extremamente importante investigar quem faz parte desse corpo laboral e quais os impactos que este tipo de prestação de serviços gera na vida desses obreiros. Este estudo apresenta uma análise das garantias dos direitos à saúde e segurança do trabalho e sua aplicação para os trabalhadores que prestam serviços por meio das plataformas digitais, bem como aponta os principais desafios relacionados à esta atividade. Utilizou-se da metodologia analítico-descritiva para responder se o direito à saúde e segurança do trabalho existe e se aplica aos trabalhadores de plataformas digitais. Verificou-se que, apesar do amplo aparato e proteção formal, tal garantia apresenta eficácia meramente simbólica e não se concretiza materialmente com relação aos obreiros que realizam estas atividades. A “zona cinzenta” ao qual estes trabalhadores estão inseridos é determinante para a não aplicação desses direitos sociais.