Autuação fiscal por dedutibilidade de ágio considerada indevida: um estudo sob a perspectiva contábil

• Autor(a) principal: Pinheiro, Mariana Niedu Maciel
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/15110
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS; Goodwill; Contabilidade; Ágio; Empresas

A tratativa do goodwill em operações societárias, mais especificamente a autuação fiscal por aproveitamento de ágio considerado indevido é tema recorrente no âmbito do Direito Tributário. Todavia, é rara uma abordagem dos processos de ágio sob a perspectiva contábil. A fim de trazer a Contabilidade para o tema, o objetivo deste trabalho é identificar a magnitude das autuações fiscais de goodwill no endividamento das companhias listadas no Ibovespa, por meio de suas demonstrações financeiras, valendo-se dos indicadores Passivo Exigível / Patrimônio Líquido; Passivo Circulante / Passivo Exigível e Passivo Exigível / Passivo Total. Foram selecionadas as 74 empresas listadas no Índice Bovespa e analisadas as Demonstrações Contábeis de cada entidade. Das 74 companhias, 18 apresentaram menções sobre autuações fiscais sobre ágio considerado indevido, de modo destacado nas notas explicativas. O estudo se deu pela inclusão nos índices citados dos valores das autuações junto ao Passivo Exigível, ao Passivo Circulante e ao Passivo total, de modo a comparar a expressividade dos processos antes e depois da sua inserção. Foram consideradas as variações advindas da inclusão do ágio superiores a 10%. Como resultados obtidos, a respeito do índice PE /PL, 33% das companhias apresentaram variações advindas da inclusão do goodwill; no que tange ao indicador PC/PE, a representatividade do ágio abrangeu 44% das entidades; no índice PE/PT as variações causadas pela inserção do goodwill atingiram 17%. A análise dos índices demonstrou a relevância dos valores das autuações fiscais por ágio na composição do passivo das empresas e, deste modo, reiterou a importância da Contabilidade no tema.