Requalificação civil e a judicialização da cidadania das pessoas transexuais

• Autor(a) principal: Oliveira, Tayná Antunes de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11072
• topic: Transexualidade; Direitos da personalidade; Direitos fundamentais; Bioética; Requalificação civil; Transexuality; Personality rights; Fundamental rights; Bioethics; Civil requalification; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

A realidade invisível, aos olhos da sociedade, vivenciada por pessoas transexuais é inegável, recortes de dados sociais demonstram tal fato. Neste panorama a demanda pela redesignação nos documentos civis, demonstra-se como o primeiro passo em busca de uma mudança. Atualmente esta demanda, assim como a vivência transexual, está amarrada ao discurso médico, patologizante. No entanto, não há necessidade de ser assim, no nosso ordenamento jurídico encontramos vários princípios e direitos fundamentais aplicáveis à referida demanda, e que são desprezados em prol da argumentação biológica. Este trabalho dedica-se portanto, em trazer uma nova visão acerca da requalificação civil, através dos direitos fundamentais da personalidade. Analisa-se a importância do direito à identidade de gênero e do direito ao nome como fundamentais às pessoas transexuais. Após revisão de literatura, o estudo apresenta uma análise crítica da atuação do judiciário sobre o tema.