Indenização civil por abandono afetivo de menor

• Autor(a) principal: Gomes, Amanda Palermo Santoro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6907
• topic: Abandono afetivo; Dever de cuidado; Responsabilidade civil parental; Afetividade; Dano moral; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL

O presente trabalho de conclusão de curso/monografia tem como cerne analisar se é possível a indenização civil em casos de abandono afetivo de menor. Para tanto é feito um estudo sobre as origens da família, como a mesma foi se modificando ao longo dos tempos e como a preocupação com os filhos menores evoluiu, tanto no âmbito familiar quanto nas leis. Nesse sentido, a presente pesquisa busca averiguar se o ordenamento jurídico brasileiro atual permite uma compensação monetária ao menor que foi abandonado afetivamente, explanando os princípios e leis que vigoram, além de um estudo sobre os elementos que compõem o instituto da responsabilização civil e as posições adotadas dentro dos tribunais sobre tema, inclusive a mudança de entendimento no STJ.