Multiparentalidade: a coexistência das parentalidades biológica e socioafetiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bonani, Gisele de Lima Jordan
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10753
Resumo: O presente estudo busca analisar a multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de uma pessoa ter mais de dois pais, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2016. Em um primeiro momento, este trabalho elenca as mudanças sofridas pelo Direito de Família brasileiro, principalmente a partir da promulgação da Constituição de 1988, que permitiram o reconhecimento da multiparentalidade. Posteriormente, são apresentados exemplos de famílias multiparentais, com base nas decisões nacionais, e o tema é examinado à luz do direito comparado. Por fim, são investigados os efeitos jurídicos da multiparentalidade nos diferentes campos do Direito, especialmente no Direito de Família e no Direito das Sucessões.
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