A filiação socioafetiva no direito brasileiro : uma análise sob a perspectiva da jurisprudência do TJRS e do STJ

• Autor(a) principal: Tramontina, Ana Paula
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/266344
• topic: Direito civil; Direito de família; Filiação socioafetiva; Multiparentalidade; Affection-based filiation; Biological filiation; Multi parenthood

Tendo em vista a notória importância que o afeto tem na construção das entidades familiares, reconhecida inclusive pela Constituição Federal de 1988, e, considerando que o conceito de filiação socioafetiva surgiu de uma construção doutrinária e jurisprudencial, não havendo, portanto, legislação específica que o orienta, pressupôs se, no presente estudo, a existência de diferentes interpretações sobre esse instituto jurídico. A fim de compreender os relevos jurídicos da filiação socioafetiva, em um primeiro momento, realizou-se uma investigação doutrinária para se visualizar, de um modo geral, como ela se situa no ordenamento jurídico brasileiro. Em um momento posterior, investigou-se os principais entendimentos sobre o tema prolatados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, para investigar os desdobramentos e divergências existentes sobre o instituto, especificamente no local de realização deste trabalho. Buscou-se realizar, subsequentemente, um quadro geral e comparativo das teses encontradas, bem como das divergências mais prementes na jurisprudência. Por fim, realizou-se uma pesquisa, sob os mesmos parâmetros da anterior, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Objetivou-se obter um quadro mais amplo sobre os entendimentos relegados à filiação socioafetiva, inclusive para compreender se divergências também constam em outras instâncias do Poder Judiciário.