Validade das mensagens de correio eletrônico como meio de prova no processo do trabalho

• Autor(a) principal: Machado, Marcelo Sequim
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10198
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Correio eletrônico; Meio de Prova; Processo do Trabalho; Privacidade; Email; Way of proof; Labour law; Privacy

Analisa-se a validade das mensagens de correio eletrônico como meio de prova no processo do trabalho. Para melhor compreensão do tema, no primeiro capítulo faz-se uma uma análise da questão da garantia constitucional ao direito à privacidade/intimidade. Está estabelecida, de forma concisa, a evolução histórica de tal direito, e analisa-se como tal direito está estruturado na Constituição Federal de 1988. Demonstra-se que o direito à privacidade/intimidade é espécie do gênero direitos fundamentais e que a dignidade da pessoa humana é o fundamento de todos os direitos fundamentais. No capítulo Dois discute-se a validade das mensagens de correio eletrônico em si. Analisam-se os conceitos de fontes e meios de prova (lícitos e ilícitos) e de prova típica e atípica. Estabele-se a discussão sobre a classificação que pode ser dada aos e-mails como meio de prova, se prova típica ou atípica. Estuda-se as peculiaridades das mensagens eletrônicas como meio de prova, seus pressupostos de validade, a limitação de seu uso como meio de prova, a maneira que a jurisprudência vem construindo o sistema de admissibilidade dessas mensagens e a crítica a esse sistema. No último capítulo discute-se de que maneira é efetivada a proteção da privacidade/intimidade dos empregados quanto ao uso das mensagens de correio eletrônico corporativo.