A exegese do sistema interamericano em relação aos crimes de lesa-humanidade: uma análise da ditadura militar sob o olhar do caso Vladimir Herzog

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gobbi, Tiago Vitorino Cardoso
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16438
Resumo: Esta dissertação acadêmica tem por fito demonstrar os crimes de lesa humanidade perpetrados pelo Estado brasileiro no período da Ditadura Militar (1964 – 1985) com ênfase no assassinato do jornalista Vladimir Herzog, demonstrando como o aparelho estatal, além de forjar documentos, também foi capaz de dissimular situações e compor estratagemas, como a Lei da Anistia, para manter os opressores sob a égide da impunidade. Contudo, irresignados com a decisão do Brasil e sendo de sabença o mecanismo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, como descrever o aparato da Corte, o caso foi remetido a esta para que assim, diferentemente da Suprema Corte brasileira, tivesse uma análise condigna e um veredicto justo.
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