Perspectivas sobre o direito ao esquecimento no âmbito da internet no Brasil: uma pesquisa sobre como o STJ materializa esse instituto por meio de um estudo de caso do Recurso Especial N° 1.660.168/RJ

• Autor(a) principal: Sicsu Filho, Luiz Otávio Ribeiro
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16875
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Direito ao esquecimento; Privacidade; Internet; Liberdade de expressão; Direito à informação; Jurisprudência; Marco Civil da Internet; Direitos fundamentais; Right to be forgotten; Privacy; Freedom of expression; Right to information; Jurisprudence; Civil Rights Framework for the Internet; Fundamental rights

No atual panorama de desenvolvimento tecnológico acelerado e de cada vez mais inovações nos meios de comunicação, sobretudo com a democratização do acesso à Internet, surgem novas problemáticas envolvendo temas como privacidade e imagem dos usuários. Nesse sentido, verifica-se um novo campo de aplicação do direito ao esquecimento, agora, no espaço cibernético, o que vem gerando desafios ao Poder Judiciário no que diz respeito à prestação da tutela jurisdicional e a materialização desse instituto, tendo em vista a ausência de legislação própria no ordenamento jurídico brasileiro. Diante disso, torna-se, cada vez mais, uma necessidade entender as suas origens, conceitos e princípios envolvidos no tema, bem como a forma com que a Corte Superior aplica o direito ao esquecimento na Internet, analisando os argumentos dos julgadores, os direitos fundamentais envolvidos, a legislação cabível, a técnica de julgamento utilizada e a forma de materialização desse instituto. Esta pesquisa se dedica a esse propósito através do estudo do acórdão proferido nos autos Recurso Especial n° 1.660.168/RJ, mediante julgamento ocorrido em 08.05.2018, considerado leading case no ordenamento jurídico brasileiro no que tange ao fenômeno da desindexação pautado no direito ao esquecimento, qual seja a desvinculação entre nome e resultado de pesquisa. Além disso, o estudo ainda aborda os pontos de destaque da temática, tais como os princípios constitucionais envolvidos, os impactos do Marco Civil da Internet e da LGPD e a técnica da ponderação na teoria e na prática. Por fim, serão feitas breves considerações acerca da decisão proferida no tema 786 da Repercussão Geral do STF, de acordo com as expectativas para a aplicação do instituto no ambiente cibernético e sob a ótica do caso sob estudo.