O direito de repatriação de bens culturais sob a ótica do Direito Internacional: análise do movimento francês de restituição de bens para seus países de origem no século XXI

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Estevão, Giulia Rigueti de Moura
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/22844
Resumo: Pedidos de restituição de bens culturais são cada vez mais comuns neste último século. Com o discurso do presidente francês Emmanuel Macron em 2017 a favor da repatriação de bens culturais africanos pilhados no período colonial, presentes na coleção pública francesa, ascendeu-se um grande debate sobre a validade e a possibilidade de concretização desses pedidos frente a oposição conservadora e a rigidez das legislações sobre o retorno dos artefatos. Este estudo foca em analisar o arcabouço jurídico internacional existente hoje sobre o direito de restituição de bens culturais aos seus países de origem, bem como a legislação e movimento francês para efetivar estas devoluções no século XXI. Evidencia-se, desse modo, que apesar de avanços jurídicos e de pesquisa sobre a proteção e a possibilidade de restituição de bens culturais nos últimos anos, os processos de retorno permanecem hoje aquém do que defendido pelo presidente.
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