Licenciamento ambiental em números: uma comparação entre as UHEs Santo Antônio, Jirau e Belo Monte

• Autor(a) principal: Rodrigues, Luiza Antonaccio Lessa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/13707
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS; Licenciamento ambiental; Usinas hidrelétricas; Cumprimento de obrigações socioambientais

Este trabalho realiza um diagnóstico dos processos de licenciamento ambiental das Usinas Hidrelétricas (UHEs) Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. Entender como o processo de licenciamento ambiental é previsto na lei e comparar como ele ocorre na prática é relevante para levantar dados e identificar os reais gargalos do processo, para então sugerir uma eventual alteração no procedimento vigente. Para tanto, selecionou-se 4 parâmetros para pautar o diagnóstico do processo de licenciamento ambiental, quais sejam: o cumprimento de condicionantes das licenças ambientais, os autos de infração lavrados em face dos empreendimentos, as ações judiciais propostas contra os empreendimentos e o cumprimento dos propósitos de cada Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) emitida para cada UHE. Estes foram escolhidos por serem possíveis de serem quantificados e, assim, possibilitar uma visualização das informações mais objetiva e clara. Com o resultado encontrado, foi elaborada uma comparação entre os processos de licenciamento ambiental das UHEs e chegou-se à conclusão que, apesar do rito processual do licenciamento ambiental ser atendido, os mecanismos de monitoramento e controle a posteriori não são suficientes para que os empreendedores cumpram integralmente suas obrigações socioambientais.