Homeschooling – abordagem conceitual e jurídica sobre a prática no Brasil

• Autor(a) principal: Araujo, Gustavo Cavalcante dos Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20391
• topic: Direito à Educação; Educação Domiciliar; Estado; Família; Direito da Criança e do Adolescente; Brasil; Right of Education; Homeschooling; State; Family; Right of children and adolescent; Brazil; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

A presente tese possui como finalidade compreender o conceito, os fundamentos e as motivações que circundam o homeschooling, ou educação domiciliar, modelo que permite a oferta da educação para crianças e adolescentes de modo desescolarizado, ou seja, dispensando a presença do aluno nas instituições de ensino e possibilitando a sua realização no seu domicílio. Além disso, expõe os argumentos favoráveis e contrários ao homeschooling, bem como revela exemplos internacionais de sua aplicação no que tange a regulamentação adotada por diferentes países. Considerando a busca pelo direito de escolha desta modalidade no Brasil, analisa as normas constitucionais e legais brasileiras referentes ao direito à educação, naquilo que se aproxima do tema em questão. Nesta mesma linha, trata do resultado obtido através da judicialização do assunto, devidamente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, e das tentativas do Poder Legislativo, através de projetos de lei, de definir a questão. Por fim, busca incentivar o debate sobre a educação domiciliar no Brasil.