Proteção jurídica à saúde mental do trabalhador

• Autor(a) principal: Tofahrn, Daniel Teixeira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6213
• topic: Trabalho; Saúde mental; Direito do trabalho; Princípio da proteção; Direito constitucional; Work; Mental health; Labor law; Principle of protection; Constitutional law; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO

Considerando os números, no âmbito nacional e internacional, relacionados aos transtornos mentais e comportamentais originados ou agravados pelo trabalho, o presente estudo foi realizado com o objetivo de verificar a existência, no Brasil, de proteção jurídica à saúde mental do trabalhador. Inicialmente, realiza-se breve explanação sobre o cenário global em que o adoecimento mental configura problema mundial de saúde pública. Em razão de tais números, são apresentados estudos que relacionam trabalho e saúde mental, assim como a associação entre desenvolvimento da organização laboral e seus efeitos deletérios aos trabalhadores. Em seguida, é feita extensa apresentação acerca dos direitos fundamentais, notadamente em virtude da centralidade da dignidade das pessoa humana, abordando temas afins como o meio ambiente do trabalho, o acidente de trabalho e a proteção não-mercantil da saúde mental do trabalhador. Ao final, de forma sucinta, são apresentados os instrumentos disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro que visam a proteção da saúde mental do trabalhador tanto de forma preventiva como corretiva, com destaque para a tutela judicial.