A imputabilidade penal nos crimes de trânsito cometidos por alcoólatras

• Autor(a) principal: Castro, Taís Castelan Coelho de
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9745
• topic: Crime; Embriaguez; Lei de Trânsito; Imputabilidade; Alcoolismo; Traffic law; Imputability; Alcoholism; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

Analisam-se as questões relevantes envolvendo a imputabilidade nos crimes cometidos por pessoas com a doença do alcoolismo. O enfoque é dado para os crimes de trânsito, abrangendo-se a perícia feita para se diagnosticar o alcoolismo, os efeitos do álcool no corpo humano e as diferentes reações para cada indivíduo. Para melhorar a compreensão do tema, são introduzidos estudos, com índices e tabelas de cálculo do teor alcoólico no sangue e a descrição da perícia usada para diagnosticar um acidente de trânsito causado pelo consumo de álcool. Aborda-se também a noção do alcoolismo como uma doença e sua conseqüente ingestão de álcool por força maior, motivo da exclusão de imputabilidade do crime defendida por este trabalho. A primeira parte se dedica a identificar os fatores que compõe o etanol, seguida de uma segunda parte que mostra sua influencia no comportamento humano, tendo por terceiro módulo do trabalho o alcoolismo como doença e dependência. Por fim, há a quarta e quinta parte que se abordam, respectivamente, a perícia do alcoolismo e os crimes cometidos no âmbito da lei de trânsito e demais legislações.