A possibilidade jurídica de reconhecimento das famílias poliafetivas como entidades familiares

• Autor(a) principal: Barbosa, Camila Cabral
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/22926
• topic: Famílias; Poliamor; Pluralidade; Afetividade; Reconhecimento; Families; Polyamory; Plurality; Affectivity; Recognition; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL

O objetivo deste trabalho é analisar as possibilidades de reconhecimento das relações familiares oriundas do poliamor no ordenamento jurídico brasileiro, que ainda hoje seguem sem uma proteção jurídica especializada e negligenciadas por ausência de leis específicas que garantam seu pleno desenvolvimento. Dessa forma, busca-se discutir a evolução da família, fazendo uma retrospectiva histórica acerca do seu conceito até os dias mais atuais. Apresenta o conceito de monogamia e poliafetividade na história, faz-se uma análise sobre os diferentes modelos de entidades familiares que existem atualmente no Brasil e discorre sobre as possibilidades jurídicas de reconhecimento das famílias poliafetivas à luz da Constituição Federal de 1988, sobretudo, baseado nos princípios da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e da afetividade para a constituição familiar. No Brasil, ainda não há qualquer regularização que vise o tratamento dessa questão, muito embora se trate de uma demanda cada vez mais emergente no país, haja vista a pluralidade de famílias existentes e a necessidade de integrá-las dignamente ao seio social.