Poliamor: análise da possibilidade de reconhecimento das relações poliafetivas enquanto entidade familiar

• Autor(a) principal: Alvernaz, Amanda Siqueira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/23089
• topic: Direito das Famílias; Poliamor; Reconhecimento jurídico; Pluralismo das entidades familiares; Afetividade; Direito de família; Relações familiares; Poligamia; Cônjuge; Comportamento afetivo; Family law; Polyamory; Legal recognition; Pluralism of the family entities.; Affectivity

Hoje, no Brasil, não há o reconhecimento jurídico das relações poliafetivas enquanto entidade familiar, havendo, quando muito, o seu reconhecimento como sociedade de fato. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar os valores constitucionais e sociais que permitem a acolhida desse arranjo pelo Direito enquanto família, em homenagem à pluralidade das entidades familiares. A partir da noção de que a monogamia é uma construção social, analisamos o quanto a família tem se modificado ao longo do tempo e como o Direito vem acompanhando essa realidade. Com base nos princípios da autonomia privada e da intervenção mínima estatal, bem como na separação entre moral e direito, analisamos a necessidade de que o Direito das Famílias respeite o indivíduo e suas escolhas pessoais em primeiro lugar. Expomos os princípios e valores constitucionais que permitem o reconhecimento das relações poliafetivas enquanto entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as possibilidades de aplicação da legislação vigente a essa forma de família, da constituição à dissolução. Por fim, concluímos que negar o reconhecimento jurídico aos relacionamentos poliafetivos vai de encontro ao que propõe a Constituição Federal, ferindo os princípios mais basilares, como o da dignidade da pessoa humana, que devem ser a base de todo nosso sistema jurídico.