Notas sobre a política de cotas raciais na universidade brasileira: desafios na luta por reconhecimento e por igualdade substantiva

• Autor(a) principal: Oliveira, Greice Rosa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/21642
• topic: Programa de ação afirmativa; Universidades e faculdades; Igualdade; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL

Este trabalho tem por objetivo registrar os avanços na pesquisa realizada sobre a Lei de Cotas nº 12.711, de 29 de Agosto de 2012, à luz da luta antirracista e considerando antecedentes e desafios. Para isso, realizei, com base no trabalho de Ronaldo Vieira Júnior, um estudo da legislação imperial brasileira que configurou uma espécie de Ação Negativa do Estado no sentido da discriminação de negros e negras escravizados e de africanos livres ao longo da maior parte do século XIX. Essa legislação traz fundamentos jurídico-políticos que configuram a responsabilização do Estado brasileiro devido a vigência de séculos de danos causados pela institucionaliação da escravidão e de políticas discriminatórias sobre a população brasileira afro-descendente. Complementarmente, estudei a partir do trabalho de Jorge Alberto Saboya Pereira, a perpetuação de sofrimentos e desigualdades sobre negras e negros após a abolição e a importância das ações afirmativas no acesso à Universidade Brasileira. Finalmente, busquei combinar a análise desses dois autores com a perspectiva do racismo estrutural, segundo Silvio Almeida, em torno à problemática da emancipação política e da emancipação humana das lutas por reconhecimento e igualdade substantiva.