O direito ao esquecimento na proteção da dignidade humana e o julgamento do RE 1010606 pelo Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Mansur, Alexandre Abbade
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16090
• topic: Direito ao esquecimento; Direitos da personalidade; Liberdade de expressão; Liberdade de expressão; RE 1010606/STF; Right to be forgotten; Personality rights; Freedom of expression; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

No presente trabalho, abordar-se-á os contornos do direito ao esquecimento, à luz da proteção à dignidade humana. O objetivo geral é o estudo, sob a luz de recente decisão do Supremo Tribunal Federal, das repercussões jurídicas da divulgação intempestiva de fatos passados – considerando as tensões entre a liberdade de expressão, o direito ao esquecimento e os direitos da personalidade do indivíduo. A justificativa de pertinência deste objeto encontra-se em recente e emblemática decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito do julgamento do RE 1010606. A despeito de ter entendido pela incompatibilidade do direito ao esquecimento com a Constitução Federal, o Tribunal Pleno defendeu que se deve proceder à observação caso-acaso, a fim de evitar excessos – sem excluir a liberdade de informação, mas sem também violar direitos da personalidade, de modo a evitar consequências contra a integridade do indivíduo. A pesquisa abordará os argumentos que gravitam em torno desse entendimento. Percorrer-se-á os votos e argumentos, vencedores e vencidos, dos Ministros do Supremo Tribunal no âmbito do referido julgamento.