Educação formal no sistema prisional feminino no estado do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Souza, Lívia Silva de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/12730
• topic: Prisioneiras; Política educacional; Direito à educação; Educação básica; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO

Esta monografia de final de curso tem como objetivo analisar a educação formal no sistema prisional feminino no estado no Rio e Janeiro (RJ). Baseando-se na Lei de Execução Penal (1984) que prevê que a educação é garantida por direito dentro dos ambientes de privação de liberdade. A escolha do tema de pesquisa surgiu por entender a necessidade do aprofundamento sobre a educação carcerária e o quanto ela é importante como um fator de ressocialização. Assim, foi fonte de analise as políticas públicas existentes para auxiliar a educação das mulheres encarceradas ao mesmo tempo em que se buscou verificar a sua funcionalidade dentro do ambiente de prisional. A fundamentação teórica pautou-se em autores sensíveis as questões sobre o encarceramento feminino, atravessando o preconceito, julgamentos e a intolerância sobre o assunto, ao mesmo tempo em que possibilitou contribuições para o desenvolvimento do tema. Foi feito um levantamento de dados e análises documentais e artigos relevantes sobre o assunto. Concluiu-se que existe um processo de imensa invisibilidade que ocorre no sistema prisional feminino, além do fato das mulheres terem seus direitos básicos negados ou negligenciadas pelo Estado e familiares.