Aplicabilidade da cláusula knock for knock no ordenamento jurídico brasileiro: estudo sobre eventuais conflitos de normas com o ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Santos, Daniela Barbosa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16393
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Cláusula; Contrato; Indenização; Knock for Knock; Petróleo; Responsabilidade; Clause; Contract; Indemnity; Petroleum; Liability

Indústrias que envolvem altos riscos, em outras palavras, que executem atividades empresariais consideradas iminentemente perigosas, possuem a necessidade de alcançar formas de mitigar os riscos assumidos, de forma a tornar viável a atividade empresarial. Existem meios operacionais e técnicos de mitigação de riscos, e existem meios contratuais, onde se enquadram as cláusulas de alocação de responsabilidade. A Cláusula Knock for Knock, que será estudada por meio da presente monografia, visa realocar a responsabilidade civil entre as partes, em relação às indenizações previstas no instrumento contratual. Por meio da supracitada cláusula, cada parte assume a responsabilidade pecuniária por danos causados aos seus equipamentos ou pessoal, tornando a contraparte indene em relação a tais danos. Será estudado no presente trabalho, os limites para aplicação da knock for knock, e eventuais conflitos com as normas previstas no ordenamento jurídico brasileiro.