Justiça penal e disputa política: entre a neutralidade política e a motivação político-ideológica

• Autor(a) principal: Pereira, Danielle da Silveira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/18657
• topic: Justiça Penal; Disputa Política; Midiatização; Democratização; Justice Pénal; Dispute Politique; Midiatisation; Démocratisation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL

Este trabalho pretende refutar a ideia de neutralidade na aplicação do direito e analisar o uso político da justiça penal, os argumentos em jogo e suas ambiguidades, ressaltando suas consequências para o sistema democrático e para o processo penal. A primeira parte do trabalho se concentra em apontar falhas estruturais do modelo de sistema penal garantista clássico, ressaltando-se a politicidade implícita na função judicial. A segunda parte do trabalho examina a instrumentalização do juízo penal com fins políticos, quando aquele assume um caráter político explícito. Em seguida, se faz uma breve análise do perfil dos magistrados brasileiros para apontar a necessidade de democratização interna do Poder Judiciário.