Perseguição às minorias religiosas pelo Estado Islâmico: um estudo das possibilidades de responsabilização no direito internacional de atos cometidos por atores não-estatais

• Autor(a) principal: Oliveira, Mariana Gouvea de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16021
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO; Estado Islâmico; Atores Não-Estatais; Liberdade Religiosa; Personalidade Jurídica; Obrigações Internacionais; Responsabilidade Internacional; Islamic State; Non-state Actors; Religious Freedom; Legal Personality; International Obligations; International Responsibility

Sob o pano de fundo da perseguição às minorias religiosas pelo Estado Islâmico (EI) na Síria e no Iraque, esta monografia investigará as possibilidades de responsabilização no Direito Internacional (DI) de atos cometidos por Atores Não-Estatais. Terá como objetivo verificar as possíveis soluções jurídicas ao caso oferecidas pelo DI e o que isso reflete sobre a aplicabilidade dos mecanismos internacionais frente a novas dinâmicas do cenário internacional, como a emergência de novos atores e sua vinculação às normas internacionais, e novos desafios, como controle territorial e uso da força por grupos terroristas. Será sugerido como hipótese que a falta de resposta jurídica internacional à situação em questão demonstra que o DI não possui meios de atribuição de responsabilidade internacional para Atores Não-Estatais, mesmo que o desenvolvimento da prática internacional aponte para a possibilidade de vinculação destes atores às normas internacionais. Para tanto, após análise do contexto no qual emergiu o EI, seu modo de atuação, situação atual e desafios que apresenta ao sistema normativo internacional, serão analisados três aspectos principais: sua natureza jurídica no DI, sua vinculação às normas internacionais e as possibilidades de responsabilização. Por fim, na conclusão serão apresentadas alternativas de solução ao caso.