O fracasso do proibicionismo e da política de “guerra às drogas”

• Autor(a) principal: Felicio, Carolina Lavatori
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8780
• topic: Drogas; Direito penal; Proibicionismo; Guerra às drogas; Lei de Drogas 11.343/06; Descriminalização; Drugs; Criminal law; Prohibitionism; War on drugs; Drug Law 11.343/06; Decriminalization; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

A presente monografia tem por objetivo demonstrar como o sistema proibicionista e a política de “guerra às drogas” adotada pelo país é um modelo fracassado. Sob o mito de proteção da saúde pública acaba gerando diversos efeitos catastróficos, inclusive para saúde, e esconde outras facetas quais sejam interesses econômicos e de exclusão social. Para tanto, é necessário entender como essa política foi historicamente construída e as razões que têm dificultado a adoção de alternativas de controle, apesar do seu fracasso. Através de uma análise da atual Lei de Drogas Brasileira, buscar-se-á alternativas de mudanças legislativas que podem ser feitas à luz de princípios constitucionais. Por fim, a partir de tendências internacionais de mudanças, das políticas alternativas e da redução de danos, sugerir estratégias que devem ser adotadas pela legislação brasileira.