A omissão do Estado como causa de aplicação de danos morais

• Autor(a) principal: Miranda, Flávio Soares Alves de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8069
• topic: Responsabilidade Civil; Omissão do Estado; Ressarcimento do dano; Civil liability; Omission of the State; Reimbursement of damages; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO

Este trabalho tem como objetivo verificar se os agentes públicos se omitem e geram situação de dano indenizável a particular, esse dano terá como efeito o caráter pedagógico. Para tanto, inicia a análise da regulação de forma ampla, buscando entender o instituto da responsabilidade civil do estado, principalmente os contornos normativos e jurisprudenciais. Posteriormente, busca-se compreender a omissão e como suas circunstâncias podem repercutir na construção da reparação econômica. Passa-se, por fim, ao estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal em que se discute a tese de repercussão geral criada em caso que determinou o pagamento de indenização à família de um presidiário morto. Chega-se à conclusão que, embora seja inevitável afastar o consectário lógico de ressarcimento/reparação dos danos sofridos por omissão estatal, não se pode perder de vista que a composição do quantum do ressarcimento não deveria relevar o caráter punitivo-pedagógico.