Direito penal do inimigo e o crime de corrupção: novos inimigos?

• Autor(a) principal: Souza, Jean Francisco da Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/12145
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Direito Penal do Inimigo; Operação Lava Jato; Corrupção; Princípio da Presunção de Inocência; Delação Premiada; Enemy’s Criminal Law; Lava Jato Operation; Corruption; Presumption of Innocence Principle; Plea Bargain

A presente monografia tem como objetivo o estudo da tese do Direito Penal do Inimigo e sua relação com o crime de corrupção, em especial a partir da operação Lava Jato, a qual surpreendeu pela maneira como visava neutralizar os esquemas de corrupção no Brasil. A questão demonstra peculiar razão de ser debatida, uma vez que o Supremo Tribunal Federal modificou seu entendimento acerca da prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, em 2016, no auge da operação, o que esvaziou o princípio da presunção de inocência. Além disso, o instituto da delação premiada ganhou apreço dentro do Processo Penal Brasileiro, apesar de todas as incongruências do método com a Constituição Federal de 1988 e foi uma das ferramentas mais utilizadas para legitimar a atuação de diversas medidas judiciais. Por abordar tanto a questão histórica como a atual, faz-se necessária a compreensão de teses que forneceram subsídios para que fossem criados inimigos na sociedade. Por fim, merece destaque a atuação do jornal The Intercept Brasil, com vazamentos sobre os bastidores da grande operação que modificou os rumos do País.