Direito penal do inimigo e o crime de corrupção: novos inimigos?
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/12145 |
Resumo: | A presente monografia tem como objetivo o estudo da tese do Direito Penal do Inimigo e sua relação com o crime de corrupção, em especial a partir da operação Lava Jato, a qual surpreendeu pela maneira como visava neutralizar os esquemas de corrupção no Brasil. A questão demonstra peculiar razão de ser debatida, uma vez que o Supremo Tribunal Federal modificou seu entendimento acerca da prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, em 2016, no auge da operação, o que esvaziou o princípio da presunção de inocência. Além disso, o instituto da delação premiada ganhou apreço dentro do Processo Penal Brasileiro, apesar de todas as incongruências do método com a Constituição Federal de 1988 e foi uma das ferramentas mais utilizadas para legitimar a atuação de diversas medidas judiciais. Por abordar tanto a questão histórica como a atual, faz-se necessária a compreensão de teses que forneceram subsídios para que fossem criados inimigos na sociedade. Por fim, merece destaque a atuação do jornal The Intercept Brasil, com vazamentos sobre os bastidores da grande operação que modificou os rumos do País. |
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No. of bitstreams: 1 JFSSouza.pdf: 534286 bytes, checksum: 1f6a60af4a66672ca69d96d244e375a9 (MD5) Previous issue date: 2019-12A presente monografia tem como objetivo o estudo da tese do Direito Penal do Inimigo e sua relação com o crime de corrupção, em especial a partir da operação Lava Jato, a qual surpreendeu pela maneira como visava neutralizar os esquemas de corrupção no Brasil. A questão demonstra peculiar razão de ser debatida, uma vez que o Supremo Tribunal Federal modificou seu entendimento acerca da prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, em 2016, no auge da operação, o que esvaziou o princípio da presunção de inocência. Além disso, o instituto da delação premiada ganhou apreço dentro do Processo Penal Brasileiro, apesar de todas as incongruências do método com a Constituição Federal de 1988 e foi uma das ferramentas mais utilizadas para legitimar a atuação de diversas medidas judiciais. Por abordar tanto a questão histórica como a atual, faz-se necessária a compreensão de teses que forneceram subsídios para que fossem criados inimigos na sociedade. Por fim, merece destaque a atuação do jornal The Intercept Brasil, com vazamentos sobre os bastidores da grande operação que modificou os rumos do País.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALDireito Penal do InimigoOperação Lava JatoCorrupçãoPrincípio da Presunção de InocênciaDelação PremiadaEnemy’s Criminal LawLava Jato OperationCorruptionPresumption of Innocence PrinciplePlea BargainDireito penal do inimigo e o crime de corrupção: novos inimigos?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJORIGINALJFSSouza.pdfJFSSouza.pdfapplication/pdf534286http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/12145/1/JFSSouza.pdf1f6a60af4a66672ca69d96d244e375a9MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/12145/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD5211422/121452023-11-30 00:00:25.365oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:00:25Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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