A pornografia de vingança e a tutela em aos direitos da personalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Padilha, Gabriela Tenório
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10782
Resumo: A presente monografia trata do tema da Pornografia de Vingança como grave lesão aos direitos da personalidade e as possíveis tutelas reparatórias desses mesmos direitos, contra o ofensor. Aborda de uma perspectiva histórica, legal e de entendimento jurisprudencial o tema. Adentra na explicação do que é a Disseminação Não Consensual de Imagens Íntimas, bem como discute a possível violação de princípios constitucionais e direitos fundamentais por esse fenômeno. Por fim, se aborda os meios de responsabilizar civilmente o ofensor.
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