Sobre a nova concepção dos microssistemas jurídiconormativos e a existência de um microssistema recursal no processo civil brasileiro

• Autor(a) principal: Macedo, Gabriel Lino Ramos de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/18883
• topic: Microssistemas; Recursos; Tipos; Diálogo; Fontes; Microsystems; Appeals; Species; Dialogue; Sources; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O presente trabalho pretende apontar a mudança de percepção dos microssistemas normativos, de modo que que sua concepção tradicional (dispositivos extraídos a partir de diferentes fontes normativas) se encontra ultrapassada. Assim, a existência de um microssistema não fica limitada a essa ideia, mas também permite intercâmbio de normas situadas dentro do mesmo corpo legislativo, de modo que os microssistemas não precisam ter seus núcleos situados fora dos códigos, podendo até mesmo estarem totalmente inseridos neles, passando a constituir um verdadeiro bloco normativo. Em síntese, não havendo vedação expressa na legislação, devese admitir o diálogo normativo, mediante subsidiariedade e supletivismo. A partir dessas premissas, foram identificados os já consagrados microssistemas e alguns “novos”, indicados pela doutrina. Além disso, o trabalho pretendeu demonstrar a possibilidade (e a necessidade) de se reconhecer a existência de um microssistema recursal, que permite o intercâmbio de normas previstas para determinadas espécies recursais, de modo a garantir mais coerência e mais mecanismos de alcance dos objetivos pretendidos (princípios processuais) diante de cada um dos institutos analisados.