Um ensaio sobre os artigos 1º e 2º da Lei 8.137/90: o rito processual e os impactos socioeconômicos

• Autor(a) principal: Soares, Jorge Kayson Marques da Cunha
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/15475
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO; Evasão Fiscal; Sonegação Fiscal; Crimes Contra a Ordem Tributária; Lei 8.137/90; Direito Penal Tributário; Tax evasion; Crimes Against the Tax System; Law 8.137/90; Criminal Tax Law

O vigente estudo teve como escopo aprofundar o conhecimento sobre evasões fiscais, sob a égide da Lei 8.137/90. Desse modo, fez-se necessário abordar o rito processual que tal delito possui, nas esferas administrativa e judicial. Nesse prisma, adentrar nas áreas de Direito Tributário, Penal, Civil, evidenciando-se, a organicidade do ordenamento jurídico e do tema. Ademais, os Crimes Contra a Ordem Tributária merecem uma atenção extra, tendo em vista que são um dos principais óbices socioeconômicos na sociedade brasileira, v.g., os entes federativos deixaram de arrecadar mais de 500 bilhões de reais em 2019. Diante disso, o Estado perde poder econômico, fato que irá prejudicar a coletividade, pela falta de investimento no bem estar social da população. Sendo assim, foi essencial a pesquisa das causas, consequências, formas, comparação com outros países, etc., para uma melhor compreensão desse macro problema. Por conseguinte, é importante obter uma ótica crítica e almejar propostas de intervenções para a temática desenvolvida.