O impacto da pandemia de Covid-19 nas relações consumeristas

• Autor(a) principal: Lima, Ana Beatriz Vargas de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/18582
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; COVID-19; Isolamento social; Direito do consumidor; Consumo; Comércio eletrônico; Social isolation; Consumer law; Consumption; E-commerce

No início de 2020, um novo vírus altamente contagioso denominado Coronavírus foi descoberto na China e em pouco tempo se espalhou pelo mundo. Por ser uma doença nova, não havia vacina e tampouco cura, sendo o isolamento social e a quarentena a melhor forma encontrada pelos cientistas e profissionais da saúde para combatê-lo. As pessoas foram obrigadas a se isolar em suas casas, mantendo o distanciamento entre si. Com isso, não havia circulação de pessoas nas ruas, nos comércios e tampouco consumindo qualquer produto e/ou serviço fisicamente. Deste modo, as relações de consumo foram obrigadas a se adaptar ao contexto pandêmico e o recurso mais viável procurado por consumidores e fornecedores foi o consumo online. Além de impactar o crescimento do comércio eletrônico, a pandemia de COVID- 19 também refletiu na legislação consumerista brasileira e nas demandas judiciais nos tribunais. Ocorre que apesar da existência do Código de Defesa do Consumidor, a pandemia escancarou a necessidade de atualização deste, uma vez que este não prevê situações do consumo digital.