Contrato zero hora: impactos e consequências do contrato de trabalho intermitente

• Autor(a) principal: Silva, Jean Almeida Nicacio da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/5852
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Contrato de trabalho; Jornada de trabalho; Satisfação no trabalho; Ordem Econômica; Precarização do trabalho; Labor Contract; Working day; Job satisfaction; Economic Order; Precariousness of Work

Aborda a nova modalidade de contrato de trabalho estipulada pela Lei nº 13.467/2017, o contrato de trabalho intermitente, com as consequências das alterações legislativas nas relações existentes, ressaltando as consequências jurídicas e sociais do tema abordado. Pretende-se abordar o tema especialmente em dois aspectos. No aspecto jurídico verse-á a construção legislativa, o conceito e a execução do referido contrato de trabalho, destacando-se, ainda, lacunas de acordo com a ausência de regulamentação do contrato de trabalho intermitente. No aspecto socioeconômico ver-se-á a motivação da criação e manutenção dos institutos, as relações entre o Direito e a Economia, o histórico que consubstanciou as alterações legislativas, as normas e garantias constitucionais envolvendo a ordem econômica e a manutenção do emprego, com a consequente discussão acerca das condições contemporâneas de trabalho. Buscar-se-á fomentar as discussões acerca do tema, procurando esclarecer eventuais óbices jurídicos, bem como analisar brevemente certas dificuldades jurídicas e sociais existentes.