A tradução da base ideológica punitiva na atual política criminal de drogas brasileira

• Autor(a) principal: Moraes, Luciana Vaillé de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/18825
• topic: Labeling Approach; Direito Penal do Inimigo; Guerra às Drogas; Necropolítica; Encarceramento em Massa; Enemy Criminal Law; War on Drugs; Necropolitics; Mass incarceration; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

O presente ensaio se pauta na Criminologia Crítica para demonstrar como as raízes seletivas e arbitrárias do direito penal continuam penetrando na atuação das agências do poder punitivo, sendo fomentadas pela sociedade e grande mídia em meio ao clima de insegurança social. Defende-se que o Estado, ao invés de proteger os indivíduos indistintamente, cria um ficcional inimigo e cenário de guerra para controlar os rotulados como indesejados, assumindo a face de um Estado penal e policial. Nesse sentido, a fim de situar a face oculta do sistema penal no Brasil, evidencia-se a tradução da base ideológica punitiva na legislação de drogas e na guerra às drogas, que legitima o uso indiscriminado da pena de prisão para gerenciar os historicamente marginalizados. A atual política criminal de combate ao tráfico de drogas não consegue diminuir os índices de criminalidade e tampouco o consumo, todavia é uma das principais causas da operacionalidade seletiva e do encarceramento em massa da população jovem e negra em celas inóspitas. Sendo assim, tal política deve ser vista como uma escolha política pela manutenção do domínio sobre os mais vulneráveis ao sistema punitivo diante da conjuntura de exceção permanente e inconstitucionalidades banalizadas.