Educação especial: uma análise da normatização relativa ao profissional de apoio à inclusão escolar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Laiane Belfort dos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19828
Resumo: O paradigma da inclusão promoveu profundas transformações nas concepções sociais relativas às pessoas com deficiência e, consequentemente, nos textos normativos e políticas públicas desenvolvidas para esse público. Percorrendo a trajetória da educação especial, que culmina no advento da inclusão, após as fases de exclusão, segregação e integração, analisa-se no interior da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, bem como em documentos legais e orientações governamentais, a normatização do direito ao profissional de apoio à inclusão escolar, também chamado de cuidador ou mediador. O objetivo do trabalho é verificar se o Poder Público densificou normativamente este direito ao ponto de torná-lo exigível, ou seja, sem omissões legais ou textos dúbios capazes de obstaculizar sua efetivação e, em última instância, inviabilizar o próprio direito constitucional à educação.
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