O desrespeito à lei do estágio nos escritórios de advocacia

• Autor(a) principal: Cordeiro, Guilherme Batista
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10976
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Direito do Trabalho; Lei do Estágio; Exploração do trabalho; Labor Law; Law of Internship; Work Exploitation

A presente monografia analisa o possível desrespeito à Lei do Estágio nos escritórios de advocacia com a finalidade de, valendo-se do escopo existente na relação de estágio, sublimar verdadeiro contrato de emprego com a utilização da força de trabalho de estudantes do curso de direito. Dessa forma, examinar-se-ão os aspectos gerais da Lei do Estágio, abordando o histórico da legislação do estágio no ordenamento jurídico nacional, bem como a finalidade da relação de estágio, seus requisitos materiais e os direitos e obrigações presentes na lei. Após, realizar-se-á uma breve análise, abordando o contexto da exploração do trabalho, o qual, atualmente, direciona-se no sentido da flexibilização trabalhista, visando à redução de despesas. O método utilizado como referencial para a pesquisa será o hipotético-dedutivo, partindo-se da análise das brechas encontradas na Lei para que dela se extraiam os elementos facilitadores de sua possível perversão; lado outro, buscar-se-á, indutivamente, efetuar pesquisa empírica com estudantes do curso de direito para verificar se a hipótese apresentada corresponde ou não à realidade que se busca enfrentar. A referida pesquisa servirá ao principal objetivo da monografia, que é destacar os elementos fáticos que indiquem o descumprimento das normas dispostas na Lei do Estágio pelos escritórios de advocacia. Ao final, será concluído que há, sim, o desvirtuamento da relação de estágio. Dessa forma, salutar será a atuação de diversas instituições na luta contra tais ilegalidades.