Responsabilidade civil ambiental na teoria do risco integral: casos Mariana e Brumadinho

• Autor(a) principal: Pedroni, Bruna Stefany da Silva
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10538
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Mariana; Brumadinho; Responsabilidade Civil Ambiental; Teorias do Risco; Risco Integral; Samarco; BHP Billiton; Vale; Environmental Civil Liability; Environmental damage; Theory of Full Risk

A presente monografia tem como objetivo analisar a adequação e eficiência da responsabilização civil ambiental nos moldes da Teoria do Risco Integral, estabelecendo as controvérsias sobre o tema. Nesse sentido, após a demonstração da interdependência entre Direito, Meio Ambiente e Economia, o presente trabalho apresenta uma visão geral do conceito de dano, ocasião em que expõe a construção da concepção de Meio Ambiente e sua natureza jurídica. Posteriormente, é aprofundado o estudo da responsabilidade civil ambiental, no tocante às questões civis, criminais e administrativas, explanando as teorias do risco e o conceito de poluidor direto e indireto. Por fim, são apresentados os estudos de casos dos desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), com ênfase nos impactos socioeconômicos e socioambientais sofridos nas localidades afetadas, bem como o tratamento jurídico ofertado para solucionar os conflitos decorrentes dos eventos.