Justiça restaurativa e quebra do paradigma punitivo: alternativas ao sistema penal brasileiro

• Autor(a) principal: Cunha, Úrsula Oliveira da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/8320
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Justiça restaurativa; Gestão de conflitos; Paradigma punitivo; Falência do sistema; Retribucionismo; Modelo restaurativo; Restorative justice; Conflict management; Punitive paradigm; Bankruptcy of the system; Retributivism; Restorative model

O presente trabalho busca analisar a viabilidade da Justiça Restaurativa como modelo de administração de conflitos alternativo ao modelo tradicional de justiça penal. A falência do sistema tradicional exige uma reflexão sobre novas formas de gestão de conflitos na sociedade moderna, que não gerem consequências tão drásticas quanto as do o atual. Para tanto, imprescindível o debate sobre o abandono do paradigma punitivo que permeia a justiça penal, que inflige dor e sofrimento como males necessários a todos os infratores da ordem social, sob o discurso do retribucionismo. O modelo restaurativo aproxima-se de um modelo humanizado, que, por meio do encontro e do diálogo, pode vir a obter mais sucesso do que o adotado presentemente.