Herança digital: um conflito aparente entre o direito dos herdeiros, a imagem do de cujus e a privacidade de terceiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lacerda, Daniel de Souza Barros
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20304
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os prováveis conflitos originados a partir da sucessão de bens digitais, envolvendo os reflexos da personalidade do falecido, o direito de seus interlocutores em ambiente virtual e o direito hereditário dos sucessores. Pretende, ainda, entender como o judiciário vem lidando com os diversos conflitos que são levados até ele e a eventual necessidade de elaboração de dispositivos legais para que o tema seja propriamente regulamentado.
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