Cumprimento da sentença com a reforma operada pela Lei Nº 11.232/2005

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferrara, Fabiene Ferreira
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9421
Resumo: O presente estudo busca analisar o cumprimento de sentença e outras questões relevantes operadas pelas alterações no Código de Processo Civil advindas da Lei 11.232/05. A primeira parte do estudo analisa a história da actio iudicati e sua evolução até os dias atuais. A segunda parte do estudo analisa a fase de cumprimento de sentença, conforme os diferentes tipos de obrigação, dando maior enfoque ao cumprimento de sentença por quantia certa. A terceira parte do estudo dedica-se as demais reformas operadas pela Lei nº 11.232/2005, como a impugnação do executado, a liquidação de sentença e o cumprimento provisório da sentença.
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