Refúgio ambiental: uma análise a partir do terremoto no Haiti

• Autor(a) principal: Marques, Clariana Barros
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11079
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO; Refugiados ambientais; Catástrofes naturais; Mudanças climáticas; Haiti; Environmental refugees; Natural disasters; Climate changes

Os refugiados ambientais consistem em uma categoria de pessoas vítimas de catástrofes naturais e mudanças climáticas forçadas a se deslocarem para outros países, em virtude de a sobrevivência em seu local de origem ter se tornado impossível. O arcabouço normativo internacional sobre refúgio, materializado, principalmente, na Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados e no Protocolo de 1967, não reconhece a categoria dos refugiados ambientais, a qual não goza de qualquer proteção jurídica pelo Direito Internacional. A vinda de um grupo de haitianos para o Brasil, no ano de 2010, em virtude de um terremoto que assolou o país, representou um desafio ao governo brasileiro, tendo em vista que a legislação brasileira, assim como a internacional, não confere proteção a estes. A presente monografia pretende estudar a necessidade de reconhecimento e proteção dos refugiados ambientais pelas tratativas internacionais, a partir da análise da vinda desse contingente de haitianos para o Brasil.