Proteção de acionistas minoritários: uma análise a partir das mudanças promovidas pela Lei nº 14.195/2021

• Autor(a) principal: D’Aquino, Eduardo Alves Moraes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20305
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Sociedade anônima; Acionista controlador; Poder de controle; Voto plural; Corporation; Controlling shareholder; Controlling power; Dual-class shares

Esta monografia tem como objetivo estudar a influência dos dispositivos relativos à proteção dos acionistas minoritários da Lei nº 14.195/2021 no direito societário brasileiro. O método utilizado foi o dedutivo, por meio da análise da disciplina e conceitos gerais empregados à proteção dos minoritários para, em momento posterior, analisar o caso específico da Lei nº 14.195/2021 e seus desdobramentos. Na primeira seção, inicia-se o estudo com uma perspectiva histórica dos dispositivos garantidores de direitos e salvaguardas aos minoritários a partir da Lei n 6.404/1976. Nesta mesma seção, apresenta-se os fundamentos e a classificação destes dispositivos. A seção segunda disserta a respeito dos principais conceitos necessários ao bom entendimento do instituto da proteção aos minoritários, definindo o poder de controle, assim como acionista controlador e suas diferentes modalidades, por fim concluindo qual seria o conceito clássico de acionista majoritário e minoritário. Na última seção, este trabalho aborda o procedimento legislativo que culminou na Lei nº 14.195/2021, assim como analisa cada dispositivo do capítulo III de referida lei, dedicado à proteção dos minoritários, que tenha gerado uma mudança substancial à Lei das Sociedades por Ações. A partir desta análise, conclui-se pela identificação da manutenção ou não dos conceitos e da dinâmica clássica entre controle e minoria.