Abuso do direito de voto do acionista controlador nas sociedades anônimas de capital aberto
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33902 |
Resumo: | The objective of the present work is to understand the operation of corporations in Brazil, as well as the question of possible abuse of voting rights by the controlling shareholder of publicly traded corporations and, consequently, knowledge of acts that configure it, as well as, the possible accountability for such an act. This objective is justified by the need to know the limits inherent in the role of controlling shareholder, as well as the means available and possible ways to hold them accountable, as far as their culpability. In order for the objectives and justifications to be properly justified, the methodology used is that of a bibliographical review, which will use books, scientific articles, Brazilian legislation and jurisprudential understandings that directly concern the proposed theme, seeking its understanding and the goals. As a result, it is intended to elucidate pertinent doubts to the subject and to understand the detailed operation of corporations |
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Bushatsky, DanielEsperandio, Eduarda Exposto2023-07-05T19:26:07Z2023-07-05T19:26:07Z2019-03-28Esperandio, Eduarda Exposto. Abuso do direito de voto do acionista controlador nas sociedades anônimas de capital aberto. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33902The objective of the present work is to understand the operation of corporations in Brazil, as well as the question of possible abuse of voting rights by the controlling shareholder of publicly traded corporations and, consequently, knowledge of acts that configure it, as well as, the possible accountability for such an act. This objective is justified by the need to know the limits inherent in the role of controlling shareholder, as well as the means available and possible ways to hold them accountable, as far as their culpability. In order for the objectives and justifications to be properly justified, the methodology used is that of a bibliographical review, which will use books, scientific articles, Brazilian legislation and jurisprudential understandings that directly concern the proposed theme, seeking its understanding and the goals. As a result, it is intended to elucidate pertinent doubts to the subject and to understand the detailed operation of corporationsO objetivo do presente trabalho de conclusão de curso é o entendimento do funcionamento das sociedades anônimas no Brasil, bem como, a questão do possível abuso do direito de voto por parte do acionista controlador das sociedades anônimas de capital aberto e, consequentemente, o conhecimento dos atos que o configuram, bem como, as responsabilizações possíveis para tal ato. Tal objetivo se justifica pela necessidade de que se conheçam os limites inerentes a função de acionista controlador, bem como dos meios disponíveis e das formas possíveis para sua responsabilização, na medida de sua culpabilidade. Para que os objetivos e justificativas encontrem seus devidos fundamentos, a metodologia utilizada é a da revisão bibliográfica, que se utilizará de livros, artigos científicos, legislações Brasileiros e entendimentos jurisprudenciais que digam respeito diretamente ao tema proposto, buscando o seu entendimento e o alcance das metas estabelecidas. Como resultado, pretende-se elucidar dúvidas pertinentes ao tema e entender o funcionamento detalhado das sociedades anônimasporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito EmpresarialPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILSociedade AnônimaAcionista controladorAbuso do direito de votoJoint-Stock CompanyControlling shareholderAbuse of voting rightsAbuso do direito de voto do acionista controlador nas sociedades anônimas de capital abertoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEDUARDA EXPOSTO ESPERANDIO.pdfapplication/pdf771728https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33902/1/EDUARDA%20EXPOSTO%20ESPERANDIO.pdf687c64118a6801811edec5c581409166MD51TEXTEDUARDA EXPOSTO ESPERANDIO.pdf.txtEDUARDA EXPOSTO ESPERANDIO.pdf.txtExtracted texttext/plain141162https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33902/2/EDUARDA%20EXPOSTO%20ESPERANDIO.pdf.txt492538549166bee883b367835e77567aMD52THUMBNAILEDUARDA EXPOSTO ESPERANDIO.pdf.jpgEDUARDA EXPOSTO ESPERANDIO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1156https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33902/3/EDUARDA%20EXPOSTO%20ESPERANDIO.pdf.jpg256b5570c7dcc00b4962264665b10807MD53handle/339022023-07-06 01:13:54.137oai:repositorio.pucsp.br:handle/33902Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:13:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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