Abuso do direito de voto do acionista controlador nas sociedades anônimas de capital aberto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Esperandio, Eduarda Exposto
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
Texto Completo: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33902
Resumo: The objective of the present work is to understand the operation of corporations in Brazil, as well as the question of possible abuse of voting rights by the controlling shareholder of publicly traded corporations and, consequently, knowledge of acts that configure it, as well as, the possible accountability for such an act. This objective is justified by the need to know the limits inherent in the role of controlling shareholder, as well as the means available and possible ways to hold them accountable, as far as their culpability. In order for the objectives and justifications to be properly justified, the methodology used is that of a bibliographical review, which will use books, scientific articles, Brazilian legislation and jurisprudential understandings that directly concern the proposed theme, seeking its understanding and the goals. As a result, it is intended to elucidate pertinent doubts to the subject and to understand the detailed operation of corporations
id PUC_SP-1_7e23e68a07fd91b9511b0c572d2ce560
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/33902
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Bushatsky, DanielEsperandio, Eduarda Exposto2023-07-05T19:26:07Z2023-07-05T19:26:07Z2019-03-28Esperandio, Eduarda Exposto. Abuso do direito de voto do acionista controlador nas sociedades anônimas de capital aberto. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33902The objective of the present work is to understand the operation of corporations in Brazil, as well as the question of possible abuse of voting rights by the controlling shareholder of publicly traded corporations and, consequently, knowledge of acts that configure it, as well as, the possible accountability for such an act. This objective is justified by the need to know the limits inherent in the role of controlling shareholder, as well as the means available and possible ways to hold them accountable, as far as their culpability. In order for the objectives and justifications to be properly justified, the methodology used is that of a bibliographical review, which will use books, scientific articles, Brazilian legislation and jurisprudential understandings that directly concern the proposed theme, seeking its understanding and the goals. As a result, it is intended to elucidate pertinent doubts to the subject and to understand the detailed operation of corporationsO objetivo do presente trabalho de conclusão de curso é o entendimento do funcionamento das sociedades anônimas no Brasil, bem como, a questão do possível abuso do direito de voto por parte do acionista controlador das sociedades anônimas de capital aberto e, consequentemente, o conhecimento dos atos que o configuram, bem como, as responsabilizações possíveis para tal ato. Tal objetivo se justifica pela necessidade de que se conheçam os limites inerentes a função de acionista controlador, bem como dos meios disponíveis e das formas possíveis para sua responsabilização, na medida de sua culpabilidade. Para que os objetivos e justificativas encontrem seus devidos fundamentos, a metodologia utilizada é a da revisão bibliográfica, que se utilizará de livros, artigos científicos, legislações Brasileiros e entendimentos jurisprudenciais que digam respeito diretamente ao tema proposto, buscando o seu entendimento e o alcance das metas estabelecidas. Como resultado, pretende-se elucidar dúvidas pertinentes ao tema e entender o funcionamento detalhado das sociedades anônimasporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito EmpresarialPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILSociedade AnônimaAcionista controladorAbuso do direito de votoJoint-Stock CompanyControlling shareholderAbuse of voting rightsAbuso do direito de voto do acionista controlador nas sociedades anônimas de capital abertoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEDUARDA EXPOSTO ESPERANDIO.pdfapplication/pdf771728https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33902/1/EDUARDA%20EXPOSTO%20ESPERANDIO.pdf687c64118a6801811edec5c581409166MD51TEXTEDUARDA EXPOSTO ESPERANDIO.pdf.txtEDUARDA EXPOSTO ESPERANDIO.pdf.txtExtracted texttext/plain141162https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33902/2/EDUARDA%20EXPOSTO%20ESPERANDIO.pdf.txt492538549166bee883b367835e77567aMD52THUMBNAILEDUARDA EXPOSTO ESPERANDIO.pdf.jpgEDUARDA EXPOSTO ESPERANDIO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1156https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33902/3/EDUARDA%20EXPOSTO%20ESPERANDIO.pdf.jpg256b5570c7dcc00b4962264665b10807MD53handle/339022023-07-06 01:13:54.137oai:repositorio.pucsp.br:handle/33902Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:13:54Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Abuso do direito de voto do acionista controlador nas sociedades anônimas de capital aberto
title Abuso do direito de voto do acionista controlador nas sociedades anônimas de capital aberto
spellingShingle Abuso do direito de voto do acionista controlador nas sociedades anônimas de capital aberto
Esperandio, Eduarda Exposto
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Sociedade Anônima
Acionista controlador
Abuso do direito de voto
Joint-Stock Company
Controlling shareholder
Abuse of voting rights
title_short Abuso do direito de voto do acionista controlador nas sociedades anônimas de capital aberto
title_full Abuso do direito de voto do acionista controlador nas sociedades anônimas de capital aberto
title_fullStr Abuso do direito de voto do acionista controlador nas sociedades anônimas de capital aberto
title_full_unstemmed Abuso do direito de voto do acionista controlador nas sociedades anônimas de capital aberto
title_sort Abuso do direito de voto do acionista controlador nas sociedades anônimas de capital aberto
author Esperandio, Eduarda Exposto
author_facet Esperandio, Eduarda Exposto
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Bushatsky, Daniel
dc.contributor.author.fl_str_mv Esperandio, Eduarda Exposto
contributor_str_mv Bushatsky, Daniel
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Sociedade Anônima
Acionista controlador
Abuso do direito de voto
Joint-Stock Company
Controlling shareholder
Abuse of voting rights
dc.subject.por.fl_str_mv Sociedade Anônima
Acionista controlador
Abuso do direito de voto
dc.subject.eng.fl_str_mv Joint-Stock Company
Controlling shareholder
Abuse of voting rights
description The objective of the present work is to understand the operation of corporations in Brazil, as well as the question of possible abuse of voting rights by the controlling shareholder of publicly traded corporations and, consequently, knowledge of acts that configure it, as well as, the possible accountability for such an act. This objective is justified by the need to know the limits inherent in the role of controlling shareholder, as well as the means available and possible ways to hold them accountable, as far as their culpability. In order for the objectives and justifications to be properly justified, the methodology used is that of a bibliographical review, which will use books, scientific articles, Brazilian legislation and jurisprudential understandings that directly concern the proposed theme, seeking its understanding and the goals. As a result, it is intended to elucidate pertinent doubts to the subject and to understand the detailed operation of corporations
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-03-28
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-07-05T19:26:07Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-07-05T19:26:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Esperandio, Eduarda Exposto. Abuso do direito de voto do acionista controlador nas sociedades anônimas de capital aberto. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33902
identifier_str_mv Esperandio, Eduarda Exposto. Abuso do direito de voto do acionista controlador nas sociedades anônimas de capital aberto. 2019. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
url https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/33902
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Especialização em Direito Empresarial
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33902/1/EDUARDA%20EXPOSTO%20ESPERANDIO.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33902/2/EDUARDA%20EXPOSTO%20ESPERANDIO.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/33902/3/EDUARDA%20EXPOSTO%20ESPERANDIO.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 687c64118a6801811edec5c581409166
492538549166bee883b367835e77567a
256b5570c7dcc00b4962264665b10807
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1809277982027546624